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João Camara - RN

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FATO RELEVANTE

A COMPLEXO MORRINHOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (“Complexo Morrinhos” ou “Companhia”), em cumprimento às disposições da Instrução CVM nº 476/2009 e a Instrução CVM nº 358/02, informa que publicou nesta data edital de convocação dos titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da 2ª (segunda) emissão da Companhia, para deliberar a respeito da (i) autorização prévia para a transferência da totalidade das ações da Companhia detidas por seu acionista Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“FIP Actis”) à Atlantic Energias Renováveis S.A. (“Atlantic”), atual controladora da Companhia, por meio da (a) aprovação de novo aumento de capital da Atlantic, com a subscrição das novas ações pelo FIP Actis (“Novas Ações”), e (b) consequente integralização das Novas Ações por meio da contribuição da totalidade das ações da Companhia detidas pelo FIP Actis; e (ii) autorização prévia para transferência, pelo FIP Actis, da totalidade das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Atlantic, para a SHLTR I PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 905, 10º andar, sala 101, Parte, Cerqueira César, CEP 01419-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.973.393/0001-43, e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“SHLTR I”), entidade integrante do grupo econômico da CGN ENERGY INTERNATIONAL HOLDINGS CO., LIMITED (“CGNEI”), nos termos do “Agreement for the Sale and Purchase of Atlantic Energias Renováveis S.A.”, celebrado entre FIP Actis e CGNEI (“Operação”).

Dessa forma, uma vez concluída Operação, a Companhia será integralmente detida pela Atlantic, e a Atlantic será controlada pela SHLTR I, o que resultará na troca de controle indireto da Companhia.

A conclusão da Operação está sujeita, ainda, aos termos e condições geralmente adotadas nesta espécie de transação, incluindo mas não se limitando à autorização dos credores aplicáveis.

Curitiba, 09 de maio de 2019

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